COMEÇO OU FIM ANUNCIADO?

Este mês foi apresentada uma nova proposta de lei do Regime Jurídico do Ensino Superior, aprovada em conselho de ministros (ainda sujeita a aprovação na Assembleia da República, ainda este Verão), que mediante as mudanças que preconiza, alterará toda a gestão das universidades, ameaçando a autonomia das mesmas. Esta proposta baseia-se nos seguintes pontos: criação de condições para constituição de “fundações públicas de direito privado”, a revogação da Lei de Autonomia das Instituições de Ensino Superior, o reforço da especialização do sistema binário (universitário e politécnico), um maior rigor e clareza nos relatórios financeiros das instituições, assim como a nomeação de um fiscal único para cada universidade, etc. Para já nem falar, da substituição dos principais órgãos de decisão da universidade—Senado e a Assembleia de Universidade—por um género de “Conselho Geral”, maioritariamente composto por representantes de professores e investigadores, 30% de representantes de personalidades externas à universidade e de um “conjunto significativo” de representantes de alunos, quebrando a paridade actualmente existente entre alunos e professores.
Sem querer levantar polémica, não é de estranhar que estas leis estejam a ser levianamente aprovadas numa época em que toda a população estudantil, a principal visada, se encontrar dispersa, devido à ultima época de estudos deste ano? Principalmente quando se preconiza um possível fim do Ensino Superior Público e uma menor representação dos estudantes em órgãos como o Senado, que ainda na semana passada, na UALG discutiu pontos tão importantes como a reestruturação da UALG, orçamentos, relatórios de contas e de actividades?
Como académicos que somos, não podemos ficar indiferentes a estas politicas e tentar pelo menos perceber o que se esta a fazer, para que mais dia menos dia, não tenhamos uma surpresa...provavelmente desagradável.